segunda-feira, 25 de agosto de 2014

"Des"Igualdade entre os sexos


Durante muito tempo, todos os dias dava uma vista de olhos pelo Correio da Manhã. Não sendo o meu jornal de eleição estava disponível no serviço e sempre acabava por ler este ou aquele artigo. Foi o que aconteceu com a notícia publicada por Helena Silva e João Oliveira a 12 de novembro de 2012, pg. 22, e que versava sobre poder paternal.

Um antigo deputado do PS teria que se sujeitar a testes de ADN para averiguação de paternidade.

Lembrei-me duma conversa com uma amiga a respeito da escolha de um tema para um trabalho da faculdade em que lhe sugerira a desigualdade entre os sexos. Estando ela a cursar uma licenciatura no âmbito do Serviço Social considerei que seria um tema interessante.

Se eu mencionar a Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril, poucos saberão do que estou a falar mas se disser que trata da exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez, todos dirão que me refiro à lei do aborto. A mulher pode, até às dez semanas de gestação por opção e embora mediante determinadas condições, não concretizar a gravidez. Pode optar por não ser mãe (não falo aqui de situações em que a gravidez ocorre por violação). Este "poder" que a Lei confere à mulher garante-lhe uma tomada de decisão sem outros intervenientes. Sem que o parceiro (ou os pais nos casos de menores), tenham necessáriamente de ter conhecimento. Liberdade sobre o corpo e sobre o direito de decisão!

Um homem que seja confrontado com uma gravidez não desejada pode sempre dizer à mulher que não quer assumir a paternidade. Pode pedir-lhe que faça um aborto (pode impor-lhe dirão alguns). Pode pagar-lhe para fazer um aborto. Pode afastar-se. Pode ignorar a criança que vier a nascer… Mas a última palavra será sempre da mulher. Ou dos Tribunais!

Mais! Caso decida que não quer mesmo assumir a paternidade a mulher tem o direito de recorrer ao tribunal. E não adianta adiar. Pode demorar anos mas acabará por ser obrigado pelo tribunal a fazer o teste e a assumir um filho que não quis. Do qual nunca teve conhecimento. Que não desejou. Que tentou a todo o custo evitar…

Igualdade entre os sexos? 

Não contesto o direito da mulher optar por concretizar ou não uma gravidez indesejada! Não sou ninguém para julgar! No entanto, num mundo que se quer cada vez mais igual, onde está o direito do homem a optar? Quando é que ele tem o direito de decidir se quer o não ser pai. Se é ou não conveniente, naquela altura da vida, assumir tal responsabilidade?

Sem evocar razões específicas, as mulheres evocam as mais variadas desde as dificuldades económicas, uma relação problemática ou que findou, um caso furtuíto do qual não querem "testemunhos"... Não deveria o homem ter também o direito a pronunciar-se?

Num outro artigo, penso que também do Correio da Manhã e que foi o que inicialmente me alertou para esta situação, dizia o autor (e peço desculpas mas não me recordo do nome) que o homem também deveria ter direito de opção. Se a mulher tem até às dez semanas para decidir se quer ou não assumir uma maternidade que nem sempre surge na hora exata. Que nem sempre é desejada, também ao homem deveria ser dada uma oportunidade de se pronunciar. De decidir se quer ou não assumir uma paternidade que pode surgir na hora mais incómoda!

Claro que o tempo para se pronunciar deveria ser devidamente balizado. Bem legislado, acautelado, caso contrário poderia jogar contra e não a favor do seu interesse atendendo a que este tem conhecimento da situação pela mulher o que o pode colocar em desvantagem. Corre o risco de só ter conhecimento após as dez semanas contempladas na lei para que a mulher interrompa…

Num mundo em que as lutas pela igualdade entre os sexos se tem desenrolado ao longo dos séculos, é a Lei, feita maioritáriamente por homens, que dita uma das mais flagrantes desigualdades.

O que mais impressiona não é existir esta desigualdade mas sim o facto de  ninguém parecer dar por ela. Somos perfeitamente capazes de aceitar, compreender e apoiar uma mulher que decide não ser mãe e que opta pelo aborto. No entanto se é um homem a querer tomar a mesma atitude, não a parte do aborto mas sim a de não querer aceitar uma paternidade inoportuna, com a qual não contava ou que surge na altura imprópria, aí estão os tribunais para o obrigarem a aceitar. Ainda que sejam necessários os cada vez mais eficazes testes de paternidade.






Adelina Antunes

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